Adicional Noturno: Entenda esse acréscimo salarial

O adicional noturno é um benefício destinado ao trabalhador que exerce suas funções entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte.

Com isso, juntamos informações necessárias para entender melhor sobre esse tema.

A fim de compartilhar o conhecimento sobre as leis, cálculo salarial e outras informações interessantes sobre o assunto.

Adicional noturno - homem segurando um calendario

Adicional Noturno

Os profissionais devidamente registrados conforme as leis da CLT, que atuam no período noturno tem o direito de receber o adicional noturno ao trabalhar entre as 22:00pm e as 5:00 am.

O adicional noturno é um acréscimo de 20% na remuneração dos trabalhadores que realizam trabalhos entre esse horário.

Solidificando assim o salário do profissional noturno, sendo 20% maior que o do profissional diurno, respeitando o parágrafo IX do Artigo 7 da Constituição Federal.

Além disso, o adicional noturno não pode ser negociado ou alterado pela empresa, nem mesmo em acordo coletivo.

Graças à Lei 7.855/89 de 24 de outubro de 1989, todos os artigos anteriores que impossibilitavam o sexo feminino de trabalhar no período noturno foram revogados. Desta forma, as mulheres estão sujeitas à mesma legislação aplicada ao sexo masculino.

Importante ressaltar que trabalhadores menores de 18 anos são proibidos de exercerem suas funções no período noturno.

Outro fato importante é que o adicional noturno de 20%, continua o mesmo após com a reforma trabalhista na CLT.

 

Porque o trabalhador noturno deve receber esse acréscimo?

O trabalho noturno é uma das prováveis causas de câncer, devido à ruptura do ritmo circadiano segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ritmo circadiano é o período de aproximadamente 24 horas em que se baseia o ciclo biológico.

É uma forma de indenizar o trabalhador noturno, por qualquer possível dano à saúde, que possa manifestar após algum tempo trabalhando no período noturno.

 

Carga horária

O profissional noturno, também possui alteração na carga horária.

A hora inteira de trabalho deve ser levada em valor real igual a 52 minutos e 30 segundos.

Assim igualando uma carga horária diária do trabalhador noturno com a um trabalhador diurno de 8 horas diárias.

Ao final do mês o trabalhador noturno tem uma carga horária trabalhada de 180 horas legais.

As horas que excederem essa quantia, devem ser vistas como hora extra de acordo com o previsto na CLT.

 

Cálculo

Acompanhe o cálculo, levando em conta uma pessoa que recebe R$1.000 mensais e que adicional noturno é 20% sobre o valor da hora:

jovemaprendizbrasil.com.br/calculo-adicional-noturno

 

Para o cálculo do adicional noturno de horas extras, você precisa levantar as seguintes informações:

  • Valor da hora de trabalho normal;
  • Valor da hora extra noturna;
  • Quantidade de hora extra mês;

Iremos utilizar os mesmos critérios do cálculo anterior como exemplo, mas adicionando as horas extras como a imagem abaixo mostra:

jovemaprendizbrasil.com.br/calculo-adicional-noturno2

Porem, é importante lembrar que isso não se aplica em exceções de jornada de trabalho, o profissional que por ventura trabalhe no período noturno esporadicamente deve fazer o cálculo de hora extra sem o adicional noturno.

 

Intervalos

Os intervalos também são diferentes para os trabalhadores noturnos.

A quantidade de horas trabalhadas, caracterizam o intervalo seguinte as regras a seguir:

  • De até 4 horas por noite não há necessidade de intervalo;
  • Entre 4 e 6 horas por noite deve ter um intervalo de 15 minutos;
  • A partir de 6 horas, é preciso ter no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo para descanso.

 

Outros direitos

Os direitos previstos na Constituição visam a melhoria nas condições sociais do trabalhador brasileiro

É importante saber todos os benefícios que você, como trabalhador CLT, possui, por isso,  é primordial saber que o adicional noturno e as horas extras noturnas sejam anexadas não apenas no salário do trabalhador, mas também em seus benefícios como: