Bater ponto: Veja como funciona o registro de ponto

Todo profissional deve registrar de alguma forma a sua jornada de trabalho, por isso existe o registro de ponto, também conhecido como bater ponto.

O funcionário deve bater ponto para comprovar seu comparecimento no trabalho. E não é diferente para o jovem aprendiz.

Seja registrado de forma antiga no papel ou na forma digital que é a mais atual. De qualquer forma deve haver o registro, para poder amparar tanto o jovem aprendiz como a empresa em casos de processos trabalhistas.

Nesses casos o funcionário tem como prova o banco de horas ou às horas extras trabalhadas e a empresa se o salário está sendo pago de acordo com as horas trabalhadas pelo funcionário.

Assim como também o Descanso Semanal Remunerado – DSR, além do intervalo intrajornada que deve ser de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra.

Toda empresa com mais de 20 funcionários deve possuir o controle de ponto, isso está previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943, segundo o Art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Portanto se você trabalha ou planeja trabalhar em uma empresa com mais de 20 funcionários, não perca tempo! Saiba tudo sobre o controle de ponto.

bater ponto - maquina manual de bater ponto

Autor desconhecido

O que é bater ponto e para que serve?

Mesmo que seja algo simples o registro de ponto pode gerar muitas dúvidas. Bater ponto serve basicamente para marcar o horário de chegada e saída de cada funcionário.

Algumas empresas optam por marcam também o intervalo de saída e volta do almoço.

É importante ressaltar que o excesso de falta marcadas no controle de ponto pode acabar gerando uma demissão por justa causa.

Responsabilidade do trabalhador

O trabalhador tem a responsabilidade de:

  • Bater ponto toda vez que chega na empresa e inicia sua jornada de trabalho pré-estabelecida
  • Bater ponto sempre que sair para o almoço/jantar – somente se a empresa exigir
  • Bater ponto toda vez que encerrar sua jornada de trabalho
  • Bater ponto sempre que voltar do almoço/jantar – somente se a empresa exigir

É importante ressaltar que o trabalhador deve bater o ponto no momento que terminar todas as suas atividades, não é permitido bater ponto e depois continuar trabalhando. Pois não será contado no banco de horas ou nas horas extras.

Para ficar mais claro, banco de horas tem como objetivo armazenar todas as horas trabalhadas a mais pelo funcionário, como também as horas que não foram trabalhadas, por motivo de atraso ou falta não justificada.

Já a hora extra é a soma de todas as horas que foram trabalhadas a mais do que sua jornada de trabalho estabelecida através do contrato no dia da admissão.

Responsabilidade do empregador

A empresa tem a responsabilidade de:

  • Oferecer uma forma de controle de ponto (livro de ponto, relógio de ponto cartográfico ou relógio de ponto eletrônico)
  • Realizar o arquivamento dos registros de ponto
  • Converter o total de horas trabalhadas na remuneração mensal do trabalhador, assim como também as horas extras
  • Acrescentar ou tirar do banco de horas do trabalhador, caso ele tenha horas positivas ou negativas, respectivamente

bater ponto - homem trabalhando tranquilo com relogios de fundo

Métodos de controle de ponto utilizados pelas empresas

Bater ponto se tornou necessário e essencial para o Recursos Humanos – RH e o controle financeiro da empresa. Pois através dele a empresa consegue ter uma visão geral do trabalhador.

Pensando nisso, as empresas têm 3 opções para realizar o registro de ponto dos seus funcionário, veja como funciona cada um deles:

Livro de ponto

Esse método é o mais antigo, é geralmente usado em micro e pequenas empresas. Mesmo sendo antigo esse método ainda é utilizado.

Nele o trabalhador escreve a próprio punho o horário de entrada e saída em um caderno conforme o contrato de trabalho, essa é a forma de bater ponto.

O lado positivo dele é o baixo custo, já o lado negativo é a fácil possibilidade de ocorrer fraudes, não oferecendo uma exatidão.

Relógio de ponto cartográfico

Esse método não é o mais moderno, entretanto é mais atual que o anterior.

Nele o trabalhador insere um cartão de papel onde o relógio cartográfico marca o horário de entrada e saída do funcionário.

O lado positivo dele é poder bater o ponto todos os dias sem erros, além do baixo custo. É uma ótima alternativa para empresas pequenas.

Já o lado negativo é a não autenticidade da informação, sendo assim, a empresa não tem como confirmar que foi o trabalhador que bateu o próprio ponto.

Relógio de ponto eletrônico

Esse método é o mais moderno, sendo usado em grandes empresas. Veio com o objetivo de dar praticidade e tempo ao trabalhador.

Nele cada trabalhador tem seu próprio crachá de identificação e sempre quando for utilizar deve aproximá-lo no relógio de ponto eletrônico para bater ponto.

Pode ser usado a biometria também, utilizando a digital do trabalhador.

O lado positivo desse método é a agilidade e a automatização dos processos, tornando-os online. Oferecendo uma maior precisão e autenticidade.

O lado negativo é quando são utilizados crachás, onde pode haver perdas.

 

Veja algumas regras do registro de ponto

De acordo o Ministério do Estado do Trabalho e Emprego, a Portaria 1.510/2009 aponta como deve ser usado o controle de ponto. Veja o Art. 2:

“Art. 2º O SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais e que se destina, tais como:

1. Restrições de horário à marcação de ponto

2. Marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual

3. Exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada

4. Existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado”.

bater ponto - ilustração de pessoas trabalhando e ganhando dinheiro, e um relogio

Foto por Freepik

Dúvidas Frequentes

O trabalhador tem diversas dúvidas que vão surgindo conforme o dia a dia utilizando o registro de ponto. Tire as suas dúvidas aqui!

Me atrasei, quanto tempo tenho permitido de atraso?

De acordo com o Art. 5 § 1o da CLT , o trabalhador pode atrasar no máximo 10 minutos por dia sem precisar sofrer penalidades, como por exemplo uma advertência.

O que eu devo fazer quando esqueço de bater ponto?

Você deve avisar o setor de RH ou o seu gestor, o mais rápido possível, ou seja, assim que lembrar.

Assim ele consegue inserir no Programa de Tratamento de Registro de Ponto (ele mantém a comunicação com o SREP) uma justificativa caso esqueça de bater ponto ou caso tenha batido o ponto duas vezes seguidas.

Quais funcionário não precisam bater ponto?

De acordo com o Art. 62 da CLT, existem 3 ocasiões onde o funcionário não precisa bater ponto, veja:

  • Quem trabalha em regime home office
  • Trabalhador que realiza atividades externas
  • Em casos de cargos de confiança, como diretores e gerentes por exemplo

Trabalhadores com cargo de confiança não são obrigados a bater ponto, somente é necessário caso a empresa faça exigência. Então deve-se bater o ponto a fim de respeitar as regras da empresa.

Posso ser punido por esquecer de bater ponto?

O funcionário pode ser por advertido por insubordinação caso esqueça de bater o ponto com frequência.

Podendo até ser demitido por justa causa, essas informações geralmente estão descritas no contrato de trabalho que é assinado pelo trabalhador, certificando a ciência das informações.

Depois dessas informações, você está a par de como funciona o controle de pronto nas empresas. Use ele a seu favor, evitando possíveis punições.

 

 

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