DSR: Saiba tudo sobre o Descanso Semanal Remunerado

O Descanso Semanal Remunerado – DSR é um direito de todos os trabalhadores registrados na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

É importante ressaltar que esse benefício da CLT é um mérito do trabalhador, ou seja, ele deve ser conquistado. Iremos explicar mais adiante sobre isso, mas guarde essa informação.

De acordo com o Art. 67 até o Art. 70 da Lei nº 5.452 do ano de 1943 decretada pelo ex-presidente Getúlio Vargas (mandato de 1930 até 1945), todas as empresas devem oferecer o DSR ao trabalhador.

Mas vamos entender melhor sobre o que é o Descanso Semanal Remunerado – DSR, além de saber quem tem direito, suas regras e como calcular.

O que é o Descanso Semanal Remunerado – DSR?

O DSR nada mais é do que o descanso mínimo de 24 horas que todos os trabalhadores devem ter a cada 6 dias trabalhados, ou seja, no sétimo dia o trabalhador deve descansar.

O descanso pode ser antes do sexto dia, mas nunca depois do sétimo, afinal, isso pode acabar gerando processos trabalhistas.

O dia que é oferecido como descanso é pago pela empresa para o trabalhador, por isso o nome “Remunerado”. Com isso, o dia de descanso do trabalhador não irá acarretar prejuízos em seu salário mensal.

As 24 horas de descanso não podem ser dividas, a mesma deve ser contínua.

O Lei especifica que o DSR deve ser preferencialmente no domingo, mas isso não é uma regra. Como ocorre em funcionários com escala de trabalho 12×36, por exemplo.

Profissionais que trabalham em empresas que funcionam 24 horas por dia, como restaurantes, supermercados, posto de gasolina, etc, geralmente tem o seu Descanso Semanal Remunerado nos dias da semana.

É importante frisar que o dia do DSR é a empresa que escolhe, de acordo com a escala de trabalho.

Mas isso não te impede de solicitar ao seu gestor um dia específico, com isso ele pode verificar a possibilidade de te oferecer esse dia.

DSR - mão escrevendo sobre calendário

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Quem tem direito ao Descanso Semanal Remunerado – DSR?

Como foi dito anteriormente todos os trabalhadores em regime CLT têm esse direito garantido. Mas para isso, lembrando do que foi dito no início do texto, o trabalhador deve merecer o Descanso Semanal Remunerado – DSR.

Mas como assim? Simples, para o trabalhador ter o descanso remunerado ele deve ser assíduo e pontual.

Sendo assim, o trabalhador não poder ter na semana que antecede o descanso uma falta injustificada.

Ou seja, se o trabalhador faltar por algum motivo que não estão descritos no Art. 473 da CLT (como falecimento, casamento, entre outros) pode acabar sem a remuneração do descanso semanal.

Outro ponto que pode causar um descanso semanal sem remuneração é a pontualidade. Na semana que antecede o DSR o trabalhador não pode ter atrasos na sua jornada de trabalho.

Mas claro, desde de que sejam atrasos que não ultrapassem os 10 minutos diários, de acordo com o Art. 58 § 1o. Atrasos de até 10 minutos diários não podem ser computados no registro de ponto.

É importante destacar que nesses casos haverá o descanso, mas não será remunerado, com isso o dia de trabalho será descontado do salário mensal do trabalhador.

 

Regras do Descanso Semanal Remunerado – DSR

Existem algumas regras que envolve o DSR, assim como diversas dúvidas que os trabalhadores têm referente a esse assunto. Mas fique tranquilo, iremos sanar suas dúvidas.

 

Feriado

O feriado é considerado um DSR. Caso o trabalhador tenha que trabalhar no dia do feriado o mesmo deve receber um dia de folga para compensar o dia trabalhado no feriado.

Caso o empregador não ofereça o dia de folga para compensar o feriado, ele deve pagar o dia em dobro para o trabalhador, sempre respeitando as normas da CLT, Art. 9 da Lei 605/1949.

 

Sábado e domingo

Domingo é o dia que a CLT dá como preferência para o DSR. Afinal, é um dia considerável para passar com familiares, amigos e descansar.

Entretanto existem empresas que funcionam de domingo e requer que o funcionário trabalhe nesse dia.

Nesses casos há um revezamento e o DSR do funcionário é usufruído em outro dia da semana, diante disso, é importante enfatizar que todo trabalhador deve ter 1 domingo de folga por mês.

Caso o trabalhador tenha que trabalhar no domingo a empresa deve pagar o dobro pelo dia trabalhado, segundo a Súmula 146 do TST.

O sábado é considerável dia útil segundo a CLT, exceto se o feriado se coincidir com o sábado.

DSR - Pessoas de folga caminhando no parque

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Como o cálculo do Descanso Semanal Remunerado – DSR é feito?

Para realizar o cálculo primeiramente temos que levar em consideração as verbas que servirão como base de cálculo para o DSR e as que não servirão de base para realizar o cálculo.

Serão utilizados como base de cálculo do Descanso Semanal Remunerado:

Não serão utilizados como base de cálculo do Descanso Semanal Remunerado:

  • Gratificação por tempo de serviço;
  • Gratificação de produtividade;
  • Gorjetas, segundo a Súmula 354 do TST.

Para realizar o cálculo primeiro temos que saber que ele pode variar de acordo com o tipo de jornada do trabalhador, veja:

 

Mensalistas

Nesse caso o Descanso Semanal Remunerado já está incluído no salário mensal do trabalhador.

É importante frisar que se caso o funcionário tenha que trabalhar no dia do seu descanso a empresa deve pagar um acréscimo de 100% no valor da hora trabalhada.

No holerite será calculado o Descanso Semanal Remunerado para comprovação de horas extras e adicional noturno. O cálculo é usado também na rescisão, que ocorre após a demissão do funcionário.

A conta é fácil, veja:

  • Primeiro deve somar todas as horas extras do mês;
  • Em seguida dividir a soma das horas pelo número de dias úteis do mês;
  • Logo após deve-se multiplicar o resultado pelo número de domingos e feriados;
  • E depois multiplicar o resultado pelo valor das horas extras com acréscimo (diurno 50%, noturna 70%, domingos e feriados 100%).

Acesse aqui para calcular as horas extras com os acréscimos.

Veja o exemplo:

Trabalho de segunda a sábado e minhas folgas são no domingo, tem 3 feriados no mês e todos eles são no meio da semana (não contabilizando como dia útil) e totalizei 8 horas extras diurnas trabalhadas no mês.

Com base no mês 08/2020 temos: 23 dias úteis; 5 domingos; 3 feriados; 8 horas extras diurnas.

8 horas extras / 23 dias úteis = 0,34

0,34 X 8 (domingos e feriados) = 2.78

2.78 X 84,49 (horas extras com acréscimo) = 235,10

O Descanso Semanal Remunerado é de R$ 235,10 mensais.

DRS - Ilustração de calendário e pessoas seguindo datas e horas

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Horista

Para o trabalhador que recebe por hora trabalhada e não tem um salário fixo no final do mês a CLT exige que o Descanso Semanal Remunerado e o salário sejam avaliados mensalmente.

A remuneração do descanso semanal corresponde a 1 dia de trabalho, correspondendo a 1/6 do total trabalhado na semana.

  • Primeiro deve-se somar as horas trabalhadas na semana
  • Dividir o total por 6 (dias trabalhados), guarde o resultado (1)
  • Em seguida divida o seu salário semanal pelas horas trabalhadas na semana (resultado 2)
  • Pegue o resultado 2 e multiplique pelo resultado 1 e você terá o valor do Descanso Semanal Remunerado

Veja um exemplo:

Para um trabalhador horista que tem 44 horas de trabalho semanalmente e tem o salário de R$ 300 semanais, a conta fica assim:

44 horas / 6 = 7,33 (horas trabalhadas por dia)

Salário semanal: R$ 300 / 44 horas = R$ 6,82

Valor do DSR: R$ 6,82 (resultado 2) X 7,33 (resultado 1) = R$ 49,97 

O valor do Descanso Semanal Remunerado é de R$ 49,97 diários.

Agora que você já sabe tudo sobre o Descanso Semanal Remunerado, use ao seu favor!

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