FGTS- Direito do Trabalhador: Saiba como funciona

O FGTS, ou também conhecido como fundo de garantia, é uma das principais garantias destinada ao trabalhador. Saiba o que é o fundo de garantia, e como funciona.

 O que é o FGTS?

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Trata-se de um dos principais direitos do trabalhador formal, ou seja, contratados em regime CLT. O objetivo é proporcionar suporte financeiro, pelo tempo de serviço prestado.

Dessa maneira, até o sétimo dia útil de cada mês, é depositado um valor como fundo de garantia. No entanto, só é possível sacar quando, o empregador encerra o contrato de trabalho com o funcionário.

 

FGTS - mãos segurando um cifrão de dinheiro

Foto por Freepik

Como funciona?

 O FGTS é administrado pelo governo federal, e pelo Banco da caixa econômica federal. Quando a carteira de trabalho é assinada pelo empregador, é gerado um número chamado, número do PIS.

O PIS, é a sigla para Programa de integração social, e sua função é contribuir com encargos tributários.

Sendo assim, cada trabalhador formal possui número de PIS e é através dele que se identifica seus direitos trabalhistas.

 Ao ser contratado pela empresa através de contrato formal de trabalho, ou seja, carteira assinada, começa a ser depositado o FGTS. Sendo assim, no momento do contrato até o fim dele, será reservado parte do valor salarial para o fundo de garantia.

 Qual o valor do saque do FGTS?

 O valor de cada saque é relativo, pois ele será proporcional ao tempo de serviço. Além disso, o cálculo é aplicado com base salarial. No entanto, o valor descontado do trabalhador mensalmente é de 8% do salário mensal.

 No caso, dos trabalhadores CLT, contratado como jovem aprendiz, o desconto será de 2% do salário do trabalhador que for contratado através do programa jovem aprendiz.

 Por exemplo: 

  • Contrato CLT- Salário R$ 2,000 menos 8% para o FGTS
  • Contrato Jovem aprendiz- R$1500 menos 2% para o FGTS 
  • Contrato temporário de trabalho- R$ 1800,00 menos 2% para o FGTS

Os valores mencionados acima, são apenas exemplos para termos uma base de como será feito o depósito do FGTS pela empresa.

Para ter ideia do valor que irá receber, é necessário fazer o cálculo do FGTS, onde multiplica-se o valor recolhido mensalmente com o tempo de serviço do trabalhador. 

Quem pode receber?

O fundo de garantia é um direito garantido por lei. Portanto, todo trabalhador com registro na carteira de trabalho, poderá receber FGTS.

Os trabalhadores com contrato de trabalho temporário, também tem direito a receber, no entanto o percentual de desconto é inferior ao do contrato CLT. 

No entanto, vale frisar, que é um benefício que só pode ser solicitado, caso tenha sido dispensado por decisão da empresa, ou seja, sem justa causa.

Por isso, o saque do benefício é autorizado após encerramento de contrato da empresa com o trabalhador.

fgts - cofre com muitas moedas e uma planta

Foto por Freepik

FGTS: Tipos de saques 

 Saque de aniversário

Essa modalidade de permissão para sacar o fundo de garantia, autoriza sacar anualmente no mês de aniversário do trabalhador.

No entanto, apenas parte do valor é concedido, e caso opte por sacar no mês de aniversário, fica impedido de sacar o valor total caso seja demitido sem a justa causa.

Além disso, só é possível fazer o saque de aniversário caso tenha feito a solicitação para receber o FGTS de aniversário. Para fazer a solicitação e saber mais clique aqui

 Saque emergencial: Medida provisória atual

Atualmente devido as consequências do estado em quarentena, muitos comércios e trabalhadores formais ficaram sem uma fonte de renda. Dessa maneira, houve a instabilidade e a necessidade de rever as regras para saque do FGTS. 

Sendo assim, o Governo Federal considerou a proposta e no dia 07 de abril de 2020, autorizou por meio da medida provisória nº 946, o saque emergencial do FGTS. No entanto, para sacar é necessário seguir o calendário de saques do banco da caixa. 

Além disso, só é possível sacar valores até R$1045,00 por trabalhador, que tenha saldo no fundo de garantia. Estima-se que com essa medida, mais de 60 milhões de trabalhadores podem conseguir sacar o FGTS emergencial.

Saque por termino de contrato

Esse saque pode ser feito quanto houver demissão do funcionário por parte da empresa. Ou seja, funcionário tem o seu contrato de trabalho encerrado sem justa causa. Esse tipo de saque também é permitido aos trabalhadores que tem contrato temporário. Sendo assim, quando o prazo do contrato vence a empresa dispensa por tempo de serviço.

Vale ressaltar que para fazer o saque é necessário estar com todos os documentos necessários. Portanto acesse o site do banco da caixa e confira aqui.

 

Agora que conhece um pouco mais sobre esse benefício talvez interesse conhecer outros conteúdos relacionados. Além disso, você também irá encontrar temas como: vagas de emprego jovem aprendiz.

Acompanhe mais informativos acessando aqui. Confira!