Jovem Aprendiz, Benefícios e Direitos

Lei de aprendizagem do Programa Jovem Aprendiz- Saiba mais

Lei de aprendizagem- Programa jovem aprendiz. Conheça a Lei de aprendizagem, que propõe qualificação profissional e oportunidade de primeiro emprego para jovens de todo o Brasil. Portanto, acompanhe esse artigo e saiba mais sobre as obrigatoriedades e vantagens do programa.

 

Lei De Aprendizagem

A lei de aprendizagem do programa jovem aprendiz é um projeto voltado para a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Dessa maneira, o programa pretende oferecer oportunidade de desenvolvimento e capacitação profissional. Sendo assim, a inclusão de jovens no mercado prevê diminuir a criminalidade e age para o crescimento econômico e emancipação social.

A lei de aprendizagem está normatizada através da lei de aprendizagem Nº 10.097 estabelecida em  19 de dezembro de 2000. Essa lei, possibilita que o jovem em fase de aprendizado tenha contato com o ensino profissional além do ensino público básico.

Isso porque, ao formar jovens profissionais é possível desempenhar habilidades profissionais na fase inicial de aprendizado do jovem aprendiz. Tais habilidades, são etapas para ajudar  definir carreira e profissão e obter experiência. Isso significa que, ao inserir o jovem em cursos de capacitação profissional e atividades remuneras nas empresas o jovem adquire conhecimento de mercado de trabalho.

 

Lei de aprendizagem e mercado de trabalho

A Lei de aprendizagem reforça as obrigatoriedades do programa através do Decreto Nº 9.579 de 22 de Novembro de 2005. No entanto, atualizada em 2018 com atos normativos descritos pelo governo federal. O decreto trata de temas voltados ao desenvolvimento e cuidado sobre crianças e adolescentes.

Sobretudo, o projeto providencia normatizar as leis e decretos sociais sobre os direitos da criança e do adolescente. Sendo assim, o programa, é iniciativa social em parceria com outros setores, para promover condições de trabalho e educação aos jovens.

Dessa maneira, o programa conta com as instituições privadas e empresas de diversos ramos para contratar e capacitar o jovem aprendiz. Isso porque, as empresas de médio e grande porte reservam de 5% até 15% das vagas de emprego ao jovem aprendiz.

Sendo assim, ao ser contratado pela empresa, é obrigatória a participação do jovem em cursos teóricos e práticos de capacitação e desenvolvimento profissional. Portanto, não é apenas empregar, é também desenvolver habilidades profissionais e acompanhamento educacional.

Jovem Aprendiz- Método de ensino profissionalizante

Todo o jovem que for contratado através do programa jovem aprendiz, passará por etapas de ensino e receberá cursos de capacitação. Isso, pode ser relativo de acordo com a competência de cada empresa. No entanto, todas devem promover aos jovens espaço para receber cursos e orientação profissional.

Sendo assim, a empresa que contrata também tem que ter uma instituição de ensino profissional parceira para oferecer o curso.

Lei de aprendizagem – Curso Teórico e Pratico

A programa torna obrigatório que o jovem em fase de aprendizagem, passe por etapas nos cursos teóricos e práticos. Isso significa que, ao ser contratado o jovem deverá participar das atividades essenciais do programa, para formação e capacitação profissional. Tais como:

  • Curso teórico:  Leis trabalhistas, (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusão digital, educação financeira, trabalho em equipe, língua portuguesa e gramatica, dissertação de textos, planejamento profissional e carreira, meio ambiente, diversidade social, entre outros
  • Curso prático:  Nessa etapa do aprendizado, o jovem passara por atividades práticas dentro da empresa que foi contratado. Sendo assim, o tipo de aplicação de uma empresa para outra pode ser relativo por causa do ramo da empresa. No entanto, é obrigatório que o jovem seja treinado e orientado por um gestor responsável pela área que ele irá desempenhar suas tarefas.

Etapas de aprendizagem durante a contratação

É obrigatório que o jovem passe por essas etapas na fase inicial da contratação. Dessa maneira, ele deverá ter orientação profissional todos os dias e trabalhar cinco dias da semana.

Destes cinco dias, três ou quatro dias no curso de orientação prática (aprendizado na empresa. E um dia no curso teórico ( aprendizagem por educadores de instituições parceiras do programa jovem aprendiz.

Todas essas informações deverão estar presentes no contrato de aprendizagem.

Portanto:

  • Período de trabalho  diário,  De 4 até 6 horas.
  • Semanal e dias úteis ( 5 dias da semana)
  • Pelo menos 1 dia da semana para a etapa do curso teórico
  • De 3 até 4 dias de orientação profissional – Etapa do curso  prático

 

Lei de Aprendizagem- Benefício ao trabalhador jovem aprendiz

Assim como qualquer trabalhador formal (CLT), o jovem aprendiz também tem direito aos benefícios voltados ao trabalhador. Isso porque, o programa engloba os principais setores como base legislativa para a sua funcionalidade normativa.

Portanto, o programa passa pelos órgãos competentes do governo. Tais como, o MTE, Ministério do trabalho e do emprego, com base nos artigos da consolidação das leis do trabalho. Portanto o Jovem aprendiz terá direito aos seguintes benefícios:

  • FGTS
  • Férias Remuneradas – Podendo conciliar as férias do trabalho com as férias escolares
  • Décimo terceiro salário
  • Contrato formal de trabalho (CLT) –  O contrato de trabalho não pode interferir na rotina escolar.
  • Seguro desemprego
  • Auxilio Transporte
  • Vale Refeição e Alimentação

Requisitos para participar das vagas Jovem Aprendiz

Para participar do programa jovem aprendiz é necessário estar de acordo com as obrigatoriedades da lei de aprendizagem jovem aprendiz. Tais como:

  • Ter idade de 14 à 24 anos
  • Para Jovens PCD não há idade limite, podendo ter mais que 24 anos
  • Estar matriculado e com boa frequência no ensino fundamental ou médio
  • Disponibilidade de horário para trabalhar de 4 até 6 horas diárias

Portanto, se estiver dentro desses requisitos, pode participar do programa jovem aprendiz, e se candidatar para as vagas e processos seletivos nas empresas.

Como me candidatar às vagas

Para se candidatar às vagas de aprendizagem das melhores empresas, processos seletivos ou se cadastrar, não é necessário se inscrever no programa. Isso porque, as empresas de médio e grande porte cadastradas no programa, disponibilizam vagas especificas para jovens.

Sendo assim, as empresas de diversas áreas contratam jovem aprendiz, portanto, basta participar encaminhando currículo jovem aprendiz, ou fazendo o cadastro na própria empresa. A maioria das empresas de médio e grande porte contratam jovem aprendiz, participe.

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