O Vale-Transporte – VT é um benefício que ampara financeiramente o trabalhador da residência ao trabalho e vice-versa.

Todos os trabalhadores registrados em regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assim como a carteira assinada tem direito ao benefício do vale-transporte.

O VT existe a mais de 35 anos e mesmo já tendo se passados alguns anos, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o assunto.

É importante primeiramente esclarecer que o VT não é de natureza salarial.

Por esse motivo ele não entra na base de cálculo das férias, Fundo de Garantia e Tempo de Serviço – FGTS, décimo terceiro salário, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e o imposto de renda.

Vale-Transporte – VT, o que é?

O vale-transporte foi criado no ano de 1985 através da Lei nº 7.418, pelo ex-presidente José Sarney (mandato 1985 até 1990), sendo opcional para as empresas.

No ano de 1987 através da Lei nº 7.619, o benefício passou a entrar em vigor, sendo obrigatório todas as empresas fornecem o benefício aos trabalhadores registados em regime CLT.

Como Funciona o Vale-transporte?

Mas afinal, o que é realmente o vale-transporte e para que ele serve?! Simples, a empresa deve antecipar o valor destinado para o funcionário se deslocar do trabalho para casa e depois de casa para o trabalho.

Cobrindo assim as despesas do deslocamento, mas é importante ressaltar que a empresa só custeia o benefício se ultrapassar uma porcentagem estabelecida por lei.

Hoje o vale-transporte é compensado através de sistemas informatizados e o trabalhador usa um cartão magnético para poder pagar pelo seu deslocamento.

Mas antigamente não era bem assim, ele já chegou a ser pago com fichas simples de passagem.

Quais transportes eu posso utilizar usando o vale-transporte?

Segundo o Art. 1 da Lei nº 7.418 os trabalhadores têm o direito de usar seu benefício em:

• Ônibus (micro-ônibus, ônibus articulados, etc).
• Trem.
• Metrô.

O trabalhador que deve escolher os meios de transportes que melhor se adequar. E isso é feito no momento da admissão.

Não é autorizado o uso do benefício em serviços seletivos e especiais, como ônibus de viagem (com poltronas reclináveis, bagageiro, não sendo permitido o trabalhador viajar em pé, etc).

Além de serviços individuais, como Uber, taxi, etc.

Veja quem tem direito ao benefício do vale-transporte?

Como foi dito anteriormente, todos os trabalhadores registrados em regime CLT e com carteira assinada tem direito ao VT.

Iremos citar alguns exemplos de trabalhadores que podem receber o vale-transporte, veja:

• Jovem Aprendiz
• Atletas profissionais
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores urbanos
• Trabalhadores efetivos
• Trabalhador temporário
• Empregada doméstica
• Funcionários do serviço público

Quem não tem direito ao vale-transporte?

Existem pessoas que não possuem o direito ao benefício do VT, tais como:

• Pessoas acima de 65 anos participantes de programas sociais que garantem a isenção no transporte.
• Trabalhadores que utilizam o fretado disponibilizado pela empresa
• Trabalhadores que utilizam veículo particular para o trajeto do trabalho
• Casos em que é disponibilizado o VR Auto como vale-combustível ao trabalhador
• Trabalhadores em home-office. Entretanto, a empresa deve oferecer o vale-transporte sempre que o trabalhador precisar ir até a empresa por solicitação do empregador.

Como calcular o Vale-Transporte – VT?

De acordo com o Parágrafo único da Lei nº 7.418, todos os trabalhadores devem custear seu benefício até 6% do valor do seu salário, ultrapassando essa porcentagem a empresa deve arcar com os demais custos.

Veja alguns exemplos:

Exemplo A

Felipe, trabalha 22 dias por mês e ganha R$ 1.045,00 como salário bruto, utiliza 2 micro-ônibus no valor de 5 reais cada, 1 para ir e outro para voltar do trabalho. Veja como fazer a conta:

2 tarifas X R$ 5,00 cada = R$ 10,00

22 dias trabalhados X R$ 10,00 = R$ 220,00 por mês

R $ 1.045,00 X 6% / 100 = R $ 62,70

Podemos ver que o valor mensal das tarifas (R$ 220,00) ultrapassa o valor de 6% do salário bruto do trabalhador (R$ 62,70).

Com base nos resultados o trabalhador deve pagar R$ 62,70 que é os 6% e a empresa deve pagar o restante, que no caso é R$ 157,30.

Exemplo B

Fernanda, trabalha 22 dias por mês e ganha R$ 4.000,00 como salário bruto, utiliza 2 ônibus no valor de 5 reais cada, 1 para ir e outro para voltar do trabalho. Veja como fazer a conta:

2 tarifas X R$ 5,00 cada = R$ 10,00

22 dias trabalhados X R$ 10,00 = R$ 220,00 por mês

R $ 4.000,00 X 6% / 100 = R $ 240,00

Podemos ver que os 6% do salário bruto do trabalhador (R$ 240,00) ultrapassa o valor mensal da tarifa (R$ 220,00).

Com base nos resultados o trabalhador deve pagar o valor completo (R$ 220,00), sendo assim a empresa não precisa pagar nada.

Informações adicionais

É importante enfatizar que o benefício é recebido por meio de cartões magnéticos com o valor mensal (não acumula), não podendo ser recebido o benefício em dinheiro.

Só é permitido receber em dinheiro caso falte cartões distribuídos pelas empresas Operadora.

Segundo a Lei não há distância mínima para solicitar o vale-transporte, qualquer trabalhador pode solicitar independente da distância entre a sua residência e o seu trabalho.

Vale destacar também que, o trabalhador não pode vender o seu benefício para outras pessoas, o vale-transporte é individual e intransferível. Podendo acarretar até em demissão por justa causa por falta grave.