Todos trabalhadores têm o direito de receber o holerite, conhecido também como demonstrativo de pagamento ou contracheque.
Esse documento é essencial para o trabalhador ter controle de quanto recebe.
Na matéria a seguir explicaremos pontos cruciais como, para que serve e quais dados deve conter.
Acompanhe a leitura e entenda a importância do mesmo.
O que é o holerite
Foi criado no século XIX por Herman Hollerith, empresário americano fundador da IBM, era um instrumento essencial para dar entrada de informações para nos computadores daquela época.
O formato mudou, porém o nome continua o mesmo ainda nos dias de hoje.
Temos como regra que o holerite é um comprovante de pagamento impresso.
Que é direito de todo trabalhador devidamente registrado perante as condições da CLT.
Antigamente, todas empresas entregavam o documento impresso, as vezes em formato de carta em um papel escuro, para que não fosse possível visualizar suas informações sem que fosse aberto.
Nos dias de hoje com a modernização, é possível utilizar sistemas para o demonstrativo de pagamento online, chamados hoje de holerite online que falaremos sobre ao decorrer do texto.
Para que serve e sua importância
Ele serve para o trabalhador ter conhecimento do que recebeu e dos descontos feitos.
Tendo em vista que todo profissional contratado com base no regime da CLT, tem obrigações sobre tributos e impostos como INSS e imposto de renda.
Esse documento gera transparência sobre os descontos e dá segurança para empresa.
Ele é importante pois, pode ser utilizado futuramente em ação judicial para comprovar irregularidades sobre o pagamento do salário do trabalhador.
Quais informações deve conter
Para que o holerite deixe claro ao trabalhador todos os valores recebidos e descontados, listamos itens que não podem faltar no mesmo:
- Salário bruto e líquido;
- FGTS;
- Comissão (caso o trabalhador receba participações nos lucros de vendas);
- Horas extras;
- Adicional noturno (caso o trabalhador tenha sua jornada das 22 às 5 horas);
- Adicionais de periculosidade (caso o trabalhador exerça funções que exija o mesmo);
- Insalubridade (caso o trabalhador exerça funções que exija o mesmo);
- Contribuição sindical
- Descontos como INSS, vale transporte, vale refeição, vale alimentação entre outros.
Leis Jovem Aprendiz
A CLT – Consolidação da Leis do Trabalho possui o decreto de LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, que foi alterado por diversas vezes até chegar as leis disponíveis de hoje em dia.
Em 10 de dezembro de 1997, no artigo 464 do decreto lei nº5452, foi incluído o parágrafo que estabelece o holerite como um documento comprobatório de pagamento.
Porém, para todos os trabalhadores que recebam pagamento em conta salário, não é necessário a impressão deste documento e assinatura como era antigamente.
Somente o comprovante de depósito já comprova o pagamento.
Holerite Online
Como a maioria das empresas solicitam que o trabalhador abra sua conta salário em um banco, se tornou viável o holerite online. Que cada vez é mais comum, quase que extinguindo o antigo impresso.
Algumas empresas optam por sistemas que viabilizam o acesso, necessitando apenas de um celular e internet. Muitas vezes com um visual bem semelhante ao impresso.
Algumas enviam por e-mail, outras somente quando o trabalhador solicita. Com isso, todos obtiveram vantagens com essa modernização, essa iremos mostrar abaixo:
- Agilidade: Simplifica o processo para o departamento pessoal da empresa;
- Acessibilidade: Com a inclusão digital na palma da mão, os smartphones, você pode consultar seu holerite sempre que precisar;
- Meio ambiente: Economiza no uso de papel, assim protege as árvores e evita o desmatamento;
- Segurança: Normalmente protegido por senha, o holerite deve ser acessado pelos dados cadastrados pelo próprio trabalhador;
- Arquivamento eterno: O holerite de papel pode sofrer danos com o passar do tempo.
Importante ressaltar, que essa facilidade não desobriga a empresa de esclarecer dúvidas do trabalhador sobre seu pagamento caso o mesmo solicite.
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