page title icon Rescisão de contrato: Saiba mais sobre este tema e entenda sobre seus direitos

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Vai sair de uma empresa e precisa saber de tudo que virá a seguir? Veja o que acontece na rescisão de contrato.

A formalização será para alinhar diversos pontos antes de realizar um desligamento, onde você deverá saber acompanhar para checar se está tudo correto.

 

O que é a Rescisão de contrato?

A Rescisão de contrato é a formalização do fim de um vínculo entre empresa e funcionário. Ele poderá ocorrer ao chegar ao fim da data do contrato, ou ao quebrar o contrato.

Sendo assim, ele irá indicar o fim da relação trabalhista, onde nem a empresa nem o funcionário precisarão cumprir mais com o contrato.

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Com a rescisão que será pago todos os valores pendentes e então será feito o desligamento do funcionário na empresa.

 

Como funciona a Rescisão de contrato?

Ao completar um contrato ou realizar a quebra, a empresa deverá dar a entrada burocrática da rescisão de contrato para a TRCT.

Assim, a empresa não estará mais constada no sistema do FGTS, INSS e demais, sobre os pagamentos desse funcionário.

Por esse motivo, ao realizar a rescisão, a empresa deverá:

  • Identificar o tipo de rescisão por contrato.
  • Pagar as verbas e pendências rescisórias.
  • Realizar o exame demissional do funcionário.
  • Realizar a assinatura do termo de quitação anual, após pagamento da rescisão.
  • Fazer a emissão do TRCT e assinatura.
  • Fazer o rompimento do contrato na eSocial.

A maioria dessas etapas será feito somente com a empresa, contudo, em alguns casos, será necessário do funcionário para assinar e confirmar o fim do contrato.

Aqui também serão pontuados, faltas, atestados, atrasos e toda a sua trajetória profissional dentro da empresa.

Por esse modo o funcionário será responsável apenas por:

  • Assinatura da rescisão após os pagamentos.
  • Assinatura da homologação de contrato.
  • Recebimento dos pagamentos ou quitação de débitos.
  • Confirmar se os pagamentos foram pagos corretamente.

 

Tipos de rescisão

Os pagamentos que deverão ser feitos pela a empresa ao funcionário, dependerão do tipo de demissão que ele recebeu, sendo as opções:

  • Demissão por justa causa.
  • Demissão sem justa causa.
  • Demissão por culpa recíproca.
  • Pedido de demissão por justa causa.
  • Pedido de demissão sem justa causa.
  • Término de contrato.

A rescisão ocorre normalmente menos no caso de por justa causa e culpa recíproca, onde o funcionário também deverá participar dos pagamentos de processos burocráticos e em alguns casos multa.

Tudo dependerá de como será feita a sua demissão, se ele foi demitido dentro do seu direito (sem justa causa) ou fora de seus direitos (com justa causa).

 

O que deve ser pago na rescisão de contrato?

Na rescisão de contrato deverá ser pago para o funcionário:

  • Saldo do salário dos dias trabalhados no mês sem receber.
  • Aviso prévio (caso houver).
  • 13º proporcional aos meses trabalhados.
  • Férias, férias proporcionais e férias vencidas.

Além disso, todos os benefícios que não foram utilizados, como vale-transporte, alimentação, refeição deverão ser recolhidos ou abatidos no valor final da rescisão de contrato.

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Multa do FGTS

Além disso, ao fazer qualquer rescisão de contrato será necessário pagar a multa do FGTS, normalmente esse valor é 40% do valor total do benefício do FGTS acumulado.

A multa do FGTS deverá ser paga pela empresa no caso de demissão sem justa causa e pago pelo funcionário no caso das demissões com justa causa.

 

Como é feita a Rescisão de contrato?

Bom, para que a rescisão de contrato seja feita de forma correta, será necessário que a empresa faça:

  1. Desligamento: Informar o motivo da demissão e porque foi necessário o desligamento.
  2. Cálculo: Deverá ser calculado todos os valores que deverão ser pagos, tanto para o funcionário quanto de custos.
  3. Homologação: Realizar a assinatura do termo de rescisão, entre empresa, empregado e TRCT.
  4. Fim das atividades.

 

Aviso prévio

O aviso prévio é um tempo determinado para o desligamento de um funcionário da empresa.

Assim, tanto a empresa quanto funcionário terão um tempo para se organizar, onde ainda deverão comparecer ao trabalho até o momento do seu desligamento.

O aviso prévio poderá ter duração de até 90 dias, onde o funcionário deverá trabalhar até o prazo estipulado, antes de sua demissão.

Agora você sabe tudo sobre a rescisão de contrato, precisando apenas se atentar aos cálculos e pendências. Por isso tome cuidado, pois muitas coisas podem passar despercebidas.

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